I. ANTECEDENTES DE NOTAS E ARQUIVO AZ: Foram incorporadas as peças documentais presentes em Sede Central Despacho Titular Armario 2 Balda 3 Archivador AZ-2026-014 e a doutrina selecionada em Tratado Prático de Arrendamentos Urbanos e Processo Civil (Ed. 2026, Vol. II, pág. 418).
II. FUNDAMENTOS NORMATIVOS BOE E INSTRUÇÃO INTERNA: Atuação fundamentada em BOE-A-2000-323 (LEC Art. 135.5 y 404) · BOE-A-1994-26003 (LAU) · BOE-A-2025-21667 (17 Leis Troncales / 181 normas / 26.857 preceitos BOE) e contrastada simultaneamente com as suas Políticas e Padrões Internos, Portarias, Convênios e Padrões Adaptados (ISO 9001, ISO 27001, ISO 42001, ENS, Compliance UNE 19601, Planos de Igualdade).
III. PROPOSTA, PRAZO BOE 2026 E VALOR CORRELACIONADO (IFS): Vencimento ordinário: 30 de outubro de 2026 · Dia de carência Art. 135.5 LEC: 3 de novembro de 2026 até às 15:00h (BOE-A-2025-21667). Valor total correlacionado: 18.450,00 €.